Se você tem IPTU, ISS ou outra taxa municipal atrasada, o prazo para aderir ao Prefis 2026 termina em 30 de setembro. O programa permite negociar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, com descontos que variam conforme o tipo de dívida e a forma de pagamento.
Para débitos principais, o pagamento à vista pode dar 100% de desconto nos juros e multas. Há opções de parcelamento em seis vezes, com abatimento de 70%, ou em até 12 vezes, com 50%, conforme o enquadramento. O valor mínimo de parcela é de R$ 50 para pessoas físicas e MEIs, R$ 250 para empresas do Simples e R$ 500 para outras pessoas jurídicas.
Onde resolver
A adesão pode ser feita pela internet, no portal de serviços da Fazenda municipal, ou presencialmente na Procuradoria Geral do Município, Rua Pedro Monteiro, 291, Centro, das 8h às 14h. Leve a documentação do titular e, se for representante, a procuração exigida. Dúvidas sobre valores e negociações podem ser encaminhadas ao WhatsApp da Sefaz: (82) 3312-5990.
Atenção: o acordo pode ser cancelado caso a primeira parcela não seja paga no vencimento ou haja inadimplência superior a 90 dias.